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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 12:06
Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde
Ele receberá o adicional em grau médio.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 16:45
Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
A CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 14:34
Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 10:51
Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria
O cancelamento estava previsto em lei vigente na época.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 14:50
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais
O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 09:42
Indústria agrícola obtém redução de condenação por trabalho degradante na Amazônia
Não havia água potável nem banheiros no local.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:03
Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada em audiência
O processo retornará à primeira instância para reabertura da instrução.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 16:43
Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho
Diretor proferiu palavras de baixo calão e de cunho sexual.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 10:41
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 11:02
Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado
A Primeira Turma também restabeleceu o plano de saúde retirado após rescisão.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 10:43
Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 10:23
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação
Se há desvio de função, a falta de habilitação legal não impede o pagamento de direitos.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 14:45
Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 17:15
Microempreendedor não tem reconhecido vínculo empregatício com empresa de engenharia
Para o colegiado, subordinação jurídica e de personalidade era ausente nos contratos firmados entre ambos.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 11:12
STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 14:36
Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical
Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 16:49
Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato
A direção do hotel onde foi realizado o evento impediu a entrada de pessoas.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 11:56
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 10:26
Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização
Segundo o empregado, o colete tinha apenas a capa, sem as placas de proteção.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 10:49
Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos
Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar.
